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A polêmica do rolezinho

Tenho lido muita coisa na web sobre o tal “rolezinho” organizado por garotos através das redes sociais para ocorrer no Shopping Itaquera, sobre as decisões judiciais concessivas de liminares proferidas pela justiça paulista que atenderam a pedidos de intervenção estatal e, principalmente, sobre a ação policial que se seguiu em cumprimento a essas decisões, no sentido de dissipar o movimento. É fácil ver que um grande debate ideológico em linguagem panfletária começa a se formar.

A maioria dos textos “bem escritos” adotaram a linha de classificar o fato como uma reação racista e classista de “bem nascidos” contra “pobres e favelados da periferia”. Dizem ver a tentativa de formação de uma espécie de apartheid socioeconômico, sintoma de uma implícita e não admitida condição racista e classista da população brasileira, tudo com a chancela do Estado por meio da justiça paulista e da polícia militar. Dizem também que, em nome desse apartheid, o Estado viola direitos fundamentais da população discriminada e segregada, a exemplo da igualdade e da liberdade.

Escrever sobre isso é escolher entre duas posturas.

A primeira consiste em criticar duramente a sociedade brasileira já rotulada de racista e classista, os “bem nascidos” que se acham detentores do direito de ir e vir com exclusividade, autores do preconceito socioeconômico e racial que motivou a repressão ao rolezinho. Escolher essa via é navegar nas águas tranquilas do politicamente correto, aproveitando-se dos fluxos e influxos já iniciados pela grita dos críticos do Estado sob a bandeira de defensores da igualdade e da liberdade.

A segunda postura está na tentativa de superar o ímpeto quase instintivo de enxergar racismo, preconceito socioeconômico, insensatez, abuso e brutalidade no evento em prol de uma sincera tentativa de procurar o que de positivo se poderia extrair de tudo isso. Essa via, diferente da primeira, está marcada pela confluência de três ou quatro tempestades, dois maremotos, um ou dois tsunamis e, se der azar, ainda aparece um vulcão na sua frente.

Ao escrever esse tipo de texto, o cidadão deve esclarecer alguns pontos. Deve dizer, por exemplo, que é terminantemente contra qualquer espécie de preconceito, seja fundado na origem ou no credo, na cor da pele ou no grau de instrução, no CEP do endereço ou no registro na CTPS. As desigualdades constitucionalmente toleradas ou promovidas são apenas as que traduzem instrumentos predispostos a uma equalização universalizante na concessão de oportunidades e atendimento de necessidades fundamentais. Fora disso, é inconstitucional, é ilegal, é crime. Se brincar, até engorda.

Assim eu penso.

Dito isso, vamos às tempestades.

Em primeiro lugar, não me parece correto organizar uma Santa Inquisição contra os empresários do Shopping e – sobretudo e principalmente – contra os membros do poder judiciário paulista em razão do pedido e deferimento (respectivamente) de uma atuação estatal repressiva ao evento. Sem entrar no mérito de como seria o evento e do que representava, a primeira coisa que podemos extrair do que disse acima é que também o Shopping exerceu um direito constitucional, tão fundamental em nossa Constituição quanto os direitos à igualdade e à liberdade: o direito de acesso à justiça. Não se serviu de segurança privada nem agiu à revelia do Estado. Ao contrário, apresentou ao Estado os fatos e alegou seu direito, pedindo que esse mesmo Estado decidisse se havia razão jurídica na pretensão e, em caso positivo, que interviesse, utilizando seu aparato disponível.

O que fez o Estado? Ao decidir o pedido, o Estado cumpriu o compromisso constitucional que traduz o direito/garantia do acesso à justiça. Assim o fez, pelo que me consta, atendendo a outras garantias constitucionais, como o devido processo legal e a imperativa fundamentação das decisões judiciais.

Quanto ao mérito das decisões, devo abster-me de comentar, mas algumas linhas precisam ser ditas sobre os comentários “bem escritos” que atacam a orientação adotada por tais decisões judiciais.

Fico aqui me perguntando se as pessoas que pugnam por representações no CNJ ou na Corregedoria chegaram a ler alguma dessas decisões. Alguém aí acha mesmo que foram tomadas por motivação discriminatória ou preconceituosa? Algo do tipo: “considerando que participarão do ‘rolezinho’ apenas pretos e pobres, defiro o pedido de liminar, registrando que se fossem brancos e ricos a situação seria diferente”? A par do fato de que tais ímpetos ao estilo “crucifica-o!” são de autoria de pessoas sem o menor conhecimento acerca das dificuldades do trabalho de julgar, causa-me espanto a brutalidade retórica e a violência simbólica como essas coisas são propaladas nas redes sociais. A opinião publicada se avantaja à Constituição Federal e todo mundo aponta seus dedos como lanças, bradando em uníssono a expressão que envergonha os crentes: “crucifica-o!”.

Não li as decisões, mas duvido que sua fundamentação, externada e registrada em cumprimento a uma garantia constitucional, tenha se apoiado nas condições de pobreza, cor da pele ou local de residência dos possíveis participantes do “rolezinho”. Também não li as petições iniciais, e creio ser desnecessário dizer que minhas dúvidas a elas se estendem. Se, como juiz de um feito desses, eu recebesse uma petição por meio de que se pedisse para afastar pessoas negras, pobres ou residentes da periferia de um Shopping, não apenas indeferiria a petição inicial, mas enviaria cópias das peças para que o Ministério Público adotasse as providências adequadas. Esse tipo maligno de discriminação não é função do poder judiciário. Ao contrário, no tratamento de todos com igualdade perante as leis, cabe-lhe proteger direitos penosamente adquiridos e cristalizados na Constituição Federal, entre os quais o de ser tratado com isonomia, o de ir, vir, ficar e permanecer, mas também o de pedir ao Estado tudo aquilo que se entender justo, submetendo ao Estado suas pretensões e recebendo dos juízes uma resposta, ainda que seja negativa.

Cabe igualmente ao poder judiciário a proteção desse que, mesmo exercido com respeito e equilíbrio, poderá ser o mais atacado entre todos os nossos direitos constitucionais: o de falar abertamente o que pensa, ainda que não seja o que a maioria (literalmente) esmagadora queira ouvir.

***

(Atualização) Em tempo: encontrei a decisão. Eis o link: <http://www.cartacapital.com.br/sociedade/juizes-divergem-em-decisoes-sobre-rolezinhos-5115.html/shopping-campo-limpo.pdf-5575.html/>

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